Proposta de medidas inspiradas em modelos europeus e anglo-saxónicos, e ajustadas ao contexto português

Resumo Executivo

A imigração em Portugal duplicou nos últimos anos, trazendo benefícios económicos mas também desafios sociais, urbanos e institucionais. A ausência de um quadro regulatório moderno, coerente e adaptativo tem gerado desequilíbrios na integração de novos residentes e pressão crescente sobre infraestruturas urbanas, habitação e serviços públicos.

Este white paper propõe um conjunto de oito medidas baseadas em evidência, inspiradas em boas práticas internacionais — com ênfase nos modelos nórdico, australiano, e suíço — mas adaptadas à realidade portuguesa. O objectivo é garantir uma imigração que responda às necessidades do país de forma estrategicamente controlada, socialmente equilibrada e economicamente vantajosa.

Propostas de Política

1. Lista Positiva de Profissões com Carência

Criar uma lista trimestral de sectores em défice de mão-de-obra, permitindo a entrada simplificada de imigrantes qualificados nestas áreas.

  • Referência: Positive List Scheme – Dinamarca
  • Impacto esperado: Redução de escassez laboral sem sobrecarga urbana.

2. Sistema Modular de Pontos para Imigrantes Económicos

Implementar um sistema de pontos com critérios como habilitações, experiência, localização preferida e proficiência em português.

  • Referência: Canadá, Austrália
  • Impacto esperado: Aumento da qualidade do capital humano migrante e distribuição territorial mais justa.

3. Quotas Regionais com Incentivos à Interioridade

Definir quotas anuais por região com incentivos à fixação em zonas de baixa densidade, como benefícios fiscais ou apoio à habitação.

  • Referência: Suécia, Noruega
  • Impacto esperado: Descongestionamento das grandes cidades e desenvolvimento regional.

4. Período de Carência para Apoios Sociais

Estabelecer um período mínimo de contribuição (ex: 24 meses) antes do acesso a apoios sociais não emergenciais, com excepções para situações humanitárias.

  • Referência: Dinamarca, Áustria, Reino Unido
  • Impacto esperado: Sustentabilidade dos sistemas públicos e prevenção de abuso.

5. Programa Nacional de Integração Cívica e Linguística

Tornar obrigatória a frequência de um curso de integração (cultura, civismo, língua), com avaliação final e ligação ao estatuto de residência prolongada.

  • Referência: Países Baixos, Dinamarca
  • Impacto esperado: Melhoria na integração cultural e redução de exclusão social.

6. Regras Reforçadas de Reagrupamento Familiar

Impor critérios como idade mínima (23 anos), estabilidade financeira e condições de habitação para autorizar o reagrupamento familiar.

  • Referência: Regra dos 24 anos – Dinamarca
  • Impacto esperado: Estabilidade social e económica das unidades familiares migrantes.

7. Observatório Nacional de Pressão Migratória

Criar uma unidade técnica interministerial com painéis de monitorização em tempo real sobre fluxos migratórios, pressão urbana e dados laborais.

  • Referência: Quotas ajustáveis por cantão – Suíça
  • Impacto esperado: Políticas migratórias dinâmicas e baseadas em dados.

8. Acesso à Nacionalidade por Mérito de Integração

Rever o regime de acesso à nacionalidade portuguesa, introduzindo critérios qualitativos complementares à residência:

  • Período mínimo de residência legal: 10 anos
  • Proficiência linguística efectiva (nível B2 ou superior)
  • Participação cívica e ausência de registos criminais
  • Autossuficiência económica comprovada nos últimos 5 anos

  • Participação num exame de conhecimento da história, cultura e instituições portuguesas

  • Referência: Naturalização Suíça (com base na integração e referendo local)
  • Impacto esperado: Valorização da cidadania como etapa final da integração, e não como direito automático.

Criar um programa nacional de remigração assistida e voluntária, para cidadãos estrangeiros que optem por regressar ao seu país de origem, com apoio financeiro, logístico e administrativo.

  • Elegibilidade baseada em:
    • Residência temporária ou prolongada sem integração efectiva
    • Situação económica vulnerável ou irregularidade laboral
    • Pedido voluntário validado pelas autoridades migratórias
  • Apoios possíveis:
    • Bilhete de regresso e ajuda de reinstalação no país de origem
    • Acesso facilitado a programas de cooperação ou desenvolvimento local
    • Encerramento de processos administrativos sem sanções futuras

  • Referência: Programa de remigração alemão (1983-1984), que incentivou cerca de 200 mil imigrantes — incluindo milhares de portugueses — a regressar voluntariamente com apoio financeiro e reintegração facilitada nos países de origem.

  • Impacto esperado: Alívio das pressões institucionais e urbanas, prevenção da marginalização social, e reforço da cooperação com países terceiros através de políticas de retorno dignas e estruturadas.

Nota: Todas as propostas respeitam os compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito dos direitos humanos, asilo e liberdade de circulação dentro da UE, promovendo simultaneamente uma visão pragmática, equilibrada e moderna da gestão migratória.