Embora não seja fácil obter toda a informação predial de forma totalmente online, é possível utilizar um truque com os Certificados Energéticos para identificar propriedades e gerar a Informação Predial Simplificada (IPS). O processo é o seguinte:

Dados Necessários

A Informação Predial Simplificada pode ser gerada no Portal Predial Online. Para isso serão precisos os seguintes dados:

  • Número de Descrição Predial: Exemplo: “4529” (do documento da Conservatória).
  • Freguesia da propriedade: Exemplo: “Arroios”.
  • Código de Acesso: Exemplo: IS-0229-65591-118105-004023
    • Este código é gerado pelo Portal Predial.

1. Consulte o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Com alguma sorte, o Número de Descrição Predial pode ser encontrado no site do SCE, basta procurar o nome da rua do imóvel.

2. Acesse o Portal Predial Online

  1. Visite o site: https://www.predialonline.pt.

3. Criar a Informação Predial Simplificada (IPS)

  1. No menu inicial, em Informação Predial Simplificada selecione “Criar”.
  2. Insira os seus dados pessoas (Identificação do Requerente).
  3. Clique em “Adicionar Subscrição”.
  4. Insira o Distrito, o Concelho, e a Freguesia da propriedade.
  5. Insira Número de Descrição Predial: 4529.
  6. Confirme a submissão para gerar a IPS.

4. Consultar a Informação Predial Simplificada

  1. Aceda à opção “Consultar IPS”.
  2. Use o Código de Acesso fornecido
  3. Visualize os documentos, que incluem:
    • Titulares do imóvel.
    • Localização e natureza do imóvel.
    • Existência (ou não) de ónus, hipotecas ou penhoras.

A Informação Predial Simplificada apresenta:

  • Descrição Geral: Exemplo: Terreno “Pau Feio”, com área de 680 m² em Colares, Sintra.
  • Titulares: Nomes dos proprietários, como Carlos Manuel Louçada Correia e Ana Maria de Jesus Alves Correia.
  • Confrontações: Limites do terreno com os vizinhos.
  • Encargos: Registo da inexistência de hipotecas ou penhoras.

5. Validar Informação

  • Caso precise de um documento com validade legal (para compra ou análise detalhada), solicite uma Certidão Permanente no mesmo portal.

E pronto, com alguma sorte, poderá evitar a deslocação à Conservatória do Registo Predial e obter a informação necessária sobre o imóvel diretamente online.

Definições Úteis

Área Bruta Dependente

Área de espaços acessórias à habitação principal, como garagens ou arrecadações, que contribuem para o valor global do imóvel.

Área Bruta Privativa

A soma de todas as áreas de uso exclusivo de um imóvel, incluindo a área interna e espaços como varandas. É usada para avaliar o valor do imóvel.

Arrendamento

Contrato pelo qual o proprietário (senhorio) cede o uso de um imóvel a um inquilino, mediante o pagamento de uma renda mensal. Inclui direitos e deveres específicos para ambas as partes.

Artigo Matricial

Identificador fiscal atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a cada propriedade, utilizado para fins de pagamento de impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Averbação

Atualização ou anotação no registo predial que altera ou complementa informações sobre um imóvel, como mudanças na titularidade, eliminação de ónus, ou divisão de propriedades.

BUPi (Balcão Único do Prédio)

Plataforma criada para identificar, georreferenciar e regularizar propriedades rústicas e mistas em Portugal. Útil para terrenos sem registo predial completo.

Cadastro

O cadastro refere-se ao registo ou identificação de propriedades rústicas, urbanas ou mistas para fins administrativos e fiscais. Inclui informações como localização, área, limites e uso do terreno. Em Portugal, o cadastro é gerido por várias entidades, como o BUPi e as Câmaras Municipais.

Caderneta Predial

Documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que contém informações fiscais e cadastrais de um imóvel. Inclui dados como a localização, o artigo matricial, o Valor Patrimonial Tributário (VPT), a área total, a natureza do imóvel (urbano, rústico ou misto) e os nomes dos titulares. É utilizado para fins tributários, transações imobiliárias e financiamento bancário.

Certidão Permanente

Documento oficial e certificado que detalha toda a informação legal e cadastral de um imóvel, com validade jurídica, utilizado em transações ou processos formais.

Certificado de Teor

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica o estado atual do registo de um imóvel, incluindo titularidade, encargos e ónus.

Certificado Energético

Documento obrigatório que avalia a eficiência energética de um imóvel, onde, por vezes, é possível encontrar o Número de Descrição Predial e outros dados úteis para consultas.

Código de Acesso

Código gerado pelo Portal Predial Online para aceder ou consultar a Informação Predial Simplificada ou a Certidão Permanente de um imóvel.

Conservatória do Registo Predial

Entidade pública onde são registadas todas as informações legais relacionadas a propriedades, incluindo titularidade, ónus (hipotecas, penhoras) e alterações à propriedade. É também onde se obtém a Certidão Permanente e se pode consultar o histórico de um imóvel.

Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV)

Acordo formal entre comprador e vendedor em que ambas as partes se comprometem a concretizar a transação imobiliária no futuro. Geralmente envolve o pagamento de um sinal como garantia.

Escritura

Ato jurídico formal que oficializa a transferência de propriedade de um imóvel. É realizado perante um notário e inclui a leitura e assinatura do contrato de compra e venda.

Fração Autónoma

Unidade habitacional ou comercial de um prédio com propriedade horizontal, como apartamentos ou lojas, registada separadamente no Registo Predial.

Habitação Permanente

Imóvel usado como residência principal do proprietário, o que pode ter implicações em benefícios fiscais, como isenções ou reduções no IMI.

Hipoteca

Um direito real de garantia dado pelo proprietário de um imóvel ao credor (geralmente um banco) para assegurar o pagamento de um empréstimo, como um crédito habitação. A hipoteca é registada no Registo Predial.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Imposto anual cobrado sobre o valor tributário de um imóvel, pago pelo proprietário. O valor é calculado com base na localização, área, e outros fatores do imóvel.

Informação Predial Simplificada (IPS)

Um documento não certificado, gerado automaticamente no Portal Predial Online, que fornece informações básicas sobre um imóvel, como:

  • Localização.
  • Titulares.
  • Encargos (ex.: hipotecas ou penhoras).
Licença de Utilização

Documento emitido pela Câmara Municipal que confirma que um imóvel cumpre os requisitos legais para ser utilizado para fins habitacionais ou comerciais.

Número de Descrição Predial

Código único atribuído a cada imóvel no Registo Predial, usado para identificar propriedades no sistema. Pode ser encontrado em documentos como o Certificado Energético ou solicitado na Conservatória do Registo Predial.

Ónus e Encargos

São responsabilidades ou restrições associadas a um imóvel, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou servidões, que podem limitar o uso ou a venda da propriedade.

Permuta

Uma transação imobiliária onde duas partes trocam propriedades (bens imóveis) entre si, em vez de envolver dinheiro diretamente. Pode ser usada, por exemplo, para trocar terrenos ou casas, sendo essencial que ambas as propriedades estejam devidamente registadas no sistema predial.

Registo Predial

O registo predial é o processo oficial que documenta a propriedade, titularidade, ónus e encargos de imóveis em Portugal. É essencial para garantir a segurança jurídica de transações imobiliárias e é realizado nas Conservatórias do Registo Predial.

Servidão

Uma restrição ou obrigação imposta a uma propriedade em benefício de outra. Exemplos incluem servidões de passagem ou de aqueduto, que permitem o acesso ou uso parcial do imóvel por terceiros.

Subscrição

Processo pelo qual é solicitado e pago o acesso a determinados serviços ou documentos, como a Informação Predial Simplificada (IPS) ou a Certidão Permanente. A subscrição é válida por um período determinado (geralmente 6 meses a 1 ano), durante o qual o documento pode ser consultado quantas vezes forem necessárias.

Usufruto

Direito concedido a uma pessoa de utilizar e beneficiar-se de um imóvel que pertence a outra, sem adquirir a sua propriedade. O usufruto pode ser vitalício ou temporário.

Venda Judicial

Processo de venda de um imóvel através de um tribunal, geralmente em resultado de um processo de execução ou insolvência. Pode ser uma oportunidade para adquirir imóveis a preços reduzidos.

Valor Patrimonial Tributário (VPT)

Valor atribuído a um imóvel pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), usado como base para o cálculo do IMI e outros impostos relacionados à propriedade.